Crime de Responsabilidade do presidente da República: a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020

O presente artigo fala sobre a demissão controvertida do ministro da justiça dr. Sergio Moro em meio à crise política brasileira em 24/04/2020.

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Marido que não comprova dependência econômica não tem direito à pensão por morte.

Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão

Ação civil pública

Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa

Prefeitura terá que garantir medicamentos a diabéticos

Ação de Cumprimento de Sentença

Revisão criminal. Art. 621, I, do CPP. Dissociação frontal da prova dos autos. Inocorrência.

Advento da lei nº 10.826/2003. Validade da sentença. Mutatio libelli. Nulidade parcial do processo. Penas. Perdimento de bens. Recurso de terceiro prejudicado.

Município não pode fazer descontos

Vereador perde mandato por mudar de partido

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Pedido de isenção de IPTU

Processual Civil. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa

Projeto "saúde em movimento". Agravo Interno improvido.

Clipping de Legislação (25 a 29 de Junho de 2018)

Clipping de Legislação.

Embargos à execução. Título executivo originário de Ação Civil Pública

Assessor é condenado por patrocinar causas em detrimento do município

Ele terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração

Prefeitura terá que fornecer transporte adaptado à cadeirante

Turma julgadora entendeu que a alegação de falta de recursos não afasta a obrigação da autoridade em atender ao pedido, na medida em que a preservação da vida e a dignidade da pessoa humana devem prevalecer sobre outros interesses